O desenvolvimento da Defesa Civil no Brasil

Introdução de Yam Wanders

Lembrada somente em épocas de eventos nefastos, a Defesa Civil ainda é desconhecida de grande parte da população, e, somente tem destaque nas mídias quando surgem questionamentos sobre como essa ou aquela tragédia se produziu ou se sucedeu, sempre de uma maneira um tanto inquisitória pelos leigos em geral.

Na maioria dos países que já sofreram o flagelo das guerras, todos sabem dos esforços empregados pela Defesa Civil dos países envolvidos, para fazer o possível para salvar populações atacadas e dar algum conforto quando cessavam os ataques; ataques que sempre causam à esta muitos danos colaterais, quando não, graves e fatais danos diretos para milhares de pessoas.

Em história mais recente, temos a heróica atuação da Defesa Civil na ex- URSS, quando do acidente na central nuclear de Chernobyl, no acidente da cetral de Fukushima, os grandes terremotos do México, Chile, Turquia; o tsunami nos países do Sudeste Asiático e os grandes incêndios florestais na Europa, EUA e Russia.

No Brasil temos também um triste histórico de desastres naturais que acabaram por atingir populações inteiras, e, como sempre, as grandes mídias se atenta a apenas fazer questionamentos junto à  Defesa Civil, esquecendo de todo o trabalho feito antes dos acontecidos, e principalmente, da maneira como esses trabalhos poderiam ser feitos de maneira mais eficiênte, caso existissem politicas de valorização dos profissionais de Defesa Civil e da atividade fim.

Conhecer a estrutura da Defesa Civil brasileira deveria ser matéria escolar, junto com doutrinas de primeiros socorros e prevenção acidentes e de incêndios. A Defesa Civil, quando devidamente valorizada e bem mantida em tempos de tranquilidade, faz toda a diferença em tempos de necessidade.

Monitoramento na Sala de Situação do Cemaden em São José dos Campos(Foto Giba/Ascom-MCTI).

O desenvolvimento da Defesa Civil no Brasil,

o conceito básico

A defesa civil ou proteção civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.

Dependendo do país e da época, a defesa civil é também referida por termos como “defesa passiva”, “segurança civil” ou “gestão de emergências”, inclusive, dependendo na nação, é designada como instituição, com estrutura e recursos e autoridade legal para suas atividades.

A defesa ou proteção civil constitui o processo contínuo pelo qual todos os indivíduos, grupos e comunidades gerenciam os perigos em um esforço de evitar ou de amenizar o impacto resultante da concretização daqueles perigos. As ações a tomar dependem em parte das percepções do risco por parte dos a ele expostos. 

Uma defesa ou proteção civil eficiente baseia-se na integração de planos de emergência, com envolvimento de agentes governamentais e não governamentais a todos os níveis. As atividades desenvolvidas a qualquer nível irão afetar os outros níveis.

Por isso, é comum colocar a responsabilidade pela defesa ou proteção civil governamental a cargo de instituições especializadas ou integrada na estrutura convencional dos serviços de emergência.

Contudo a defesa ou proteção civil deverá começar no nível mais baixo e só deverá passar para o próximo nível organizacional quando os recursos do nível antecedente estiverem esgotados.

Em diversos países, desde o final da Guerra Fria, o termo “defesa civil” foi substituído por outros alternativos como “proteção civil” ou “gestão de emergências”. A antiga defesa civil focalizava-se sobretudo na proteção dos civis contra ataques militares, sobretudo ataques aéreos, sendo inicialmente também conhecida como “defesa passiva”. 

A doutrina moderna focaliza-se sobretudo na proteção da população civil em tempo de paz, além da sua proteção também em tempo de guerra. Na sequência da mudança da focalização da guerra para a paz, na década de 1970, alguns países europeus começaram a substituir o termo “defesa civil” pelo de “proteção civil” que acabou por se tornar quase universal no âmbito da União Europeia. 

Em mudança semelhante, os Estados Unidos, substituíram o termo “defesa civil” por “gestão da emergência” (“emergency management” em inglês, vide  a FEMA com atuação de agência federal). Por outro lado, em alguns países, os termos “defesa civil” e “proteção civil” não são exatamente sinônimos. Países francófonos usam a expressão Sècurité Civile (segurança civil).

Por exemplo, nos países que seguem a doutrina da defesa total, que implica uma defesa onde são empregados todos os recursos nacionais, a defesa civil constitui um conceito mais alargado que o de proteção civil, incluindo todas as componentes não militares da defesa nacional. O exemplo mais interessante é o do Japão, que tem o poder de mobilizar tropas da ativa, e, até mesmo convocar reservistas e recursos militares para o auxilio das operações caso necessário. 

No âmbito desta doutrina, a defesa civil engloba a própria proteção civil e ainda outras componentes como a defesa cultural, a defesa econômica, a segurança ambiental e a segurança interna.

A Defesa Civil no Brasil

A Defesa civil no Brasil está incluída no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), que tem atualmente o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), grupo de apoio a desastres com finalidade de fortalecer os órgãos de defesa civil locais, além da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), pertencente ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

O início de tudo

Com a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, e principalmente, após o afundamento, na costa brasileira, dos navios de passageiros Arara e Itagiba, totalizando 56 vítimas, o Governo Federal Brasileiro, em 1942, criou o primeiro esboço de Defesa Civil.

Estabeleceu o Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, criou a obrigatoriedade do ensino da defesa passiva em todos estabelecimentos de ensino, oficiais ou particulares, existentes no Brasil.

Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea foi alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, extinto em 1946. Foram criadas as Diretorias Regionais de Defesa Civil nos Estados, Territórios e Distrito Federal.

O desenvolvimento na década de 60 no Brasil

Como conseqüência de uma grande enchente em 1966, foi criado, no então Estado da Guanabara, um grupo de trabalho cuja finalidade era estudar a mobilização de diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. 

Devido à sua aplicação doutrinária em um escopo de trabalho frente à calamidades publicas, considera-se a Defesa Civil do Rio de Janeiro como a pioneira do Brasil nos atuais moldes de atuação em tempo de paz, visando a atuação em situações de calamidades oriundas de desastres naturais.

Foi elaborado na época um plano diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara, este definia atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil.

Foi publicado um decreto estadual em 18 de novembro 1966 que aprovou aquele plano. Foram criadas também as primeiras Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC no Brasil.

No dia 19 de dezembro de 1966 foi organizada no estado da Guanabara, a primeira defesa civil estadual do Brasil.

O desenvolvimento com o Ministério do Interior

Em 1967 foi criado o Ministério do Interior cuja competência era assistir as populações atingidas por calamidades públicas em todo território nacional.

Também foi instituído para o Ministério do Interior um Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAPO).

Também se criou um Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas (GEACAP), cuja função era prestar assistência e defesa permanente contra calamidades públicas.

O Moderno Sistema Nacional de Defesa Civil

A organização sistêmica da defesa civil no Brasil, se deu pela criação do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), em 1988, sendo reorganizado em agosto de 1993 e atualizado em 2005. Em novembro de 2009, por ocasião do V DEFENSIL, foi prestada uma homenagem de reconhecimento ao Dr. Antônio Luíz Coimbra de Castro idealizador da Política Nacional de Defesa Civil no Brasil.

Como é a doutrina da Defesa Civil no Rio de Janeiro

O QUE É 

Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, é o Órgão público da administração direta municipal (atualmente subordinado à secretaria de Ordem Pública) com a missão de evitar ou minimizar desastres e acidentes.  

POR QUE 

Para incentivar a cultura da prevenção na sociedade carioca pela mudança de comportamento, de modo que não seja uma sociedade de resposta (reativa) e sim proativa e resiliente.  

COMO 

Realizando ações preventivas de conscientização e orientação da população e atuando na resposta a desastres.  

QUANDO 

Tanto na normalidade (antes dos desastres) como na anormalidade (na iminência, durante e logo após os desastres), dando preferência e ênfase nas ações ANTES dos desastres.  

ONDE 

Em toda a cidade, dando prioridade a locais e/ou pessoas mais vulneráveis.  

QUEM 

A instituição conta com cerca de 200 servidores, entre engenheiros, técnicos, agentes e pessoal administrativo. Contudo, a atuação da Defesa Civil requer uma ação coordenada e integrada com diversos outros órgãos públicos e privados, ONGs e toda a população para atingir seu objetivo principal.

Centro de Operações Rio (COR).

A Defesa Civil da cidade do Rio de Janeiro

A Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro foi criada por intermédio do Decreto Municipal nº 1.496, de 6 de abril de 1978, com a nomenclatura de Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil (COSIDEC), sendo reorganizada pelo Decreto n° 6.293, de 14 de novembro de 1986. 

Em 2009, a COSIDEC teve a sua nomenclatura alterada para Subsecretaria de Defesa Civil (SUBDEC), pertencendo à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, com a missão de articular, coordenar e gerenciar ações de redução de desastres, em nível municipal. Por meio do Decreto n° 36796, de 25 de fevereiro de 2013, foi integrada, por delegação de competência, à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SECONSERVA). 

Em 2017, a SUBDEC foi integrada, por delegação de competência, à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), através do Decreto n° 42743, de 1º de janeiro de 2017. 

Em 2018, o órgão teve a denominação alterada para Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (SUBPDEC) pelo Decreto nº 44554, de 16 de maio de 2018. 

A Defesa Civil Rio atua em regime de Plantão, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados, para atender a demandas da população registradas pelo telefone 199. Para melhor atender o cidadão, a Defesa Civil criou o GAPE – Grupo de Apoio de Pronto Emprego, equipe capacitada para fazer a primeira intervenção nas situações emergenciais. 

Foi a pioneira na implantação de um sistema de alarme sonoro para evacuação de áreas de risco – Sistema de Alerta e Alarme Comunitário para Chuvas Fortes. Hoje, implantado em 103 comunidades do município. 

O quadro de funcionários é composto por engenheiros e arquitetos; agentes, auxiliares e técnicos de Defesa Civil, e de profissionais multidisciplinares (entre funcionários do Corpo de Bombeiros Militar e de outros órgãos municipais). A instituição também conta com o apoio e parceria dos órgãos do Sistema Municipal de Defesa Civil na Cidade do Rio de Janeiro. 

A SUBPDEC integra o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), que foi reorganizado pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e sua estrutura organizacional é composta por Coordenadoria Executiva; Coordenadoria de Operações; Coordenadoria de Estudo, Pesquisa e Treinamento; Coordenação Técnica; e Coordenação de Gestão e Infraestrutura.  

Para atender o compromisso firmado na Resolução 44/236, o Brasil elaborou um plano nacional de redução de desastres para a década de 90 que estabelecia metas e programas a serem alcançados até o ano 2000. Era a Política Nacional de Defesa Civil – PNDC, estruturada em quatro pilares: prevenção, preparação, resposta e reconstrução. Além das metas contidas na PNDC, o plano previa ainda: 

1. A reestruturação da SEDEC como Secretaria Especial de Defesa Civil.

2. A classificação, tipificação e codificação de desastres, ameaças e riscos, embasados na realidade brasileira (O Codar codificou e caracterizou 154 desastres possíveis de ocorrer no Brasil).

3. A organização dos Manuais de Planejamento em Defesa Civil.

4. A criação de um programa de capacitação em desastres, com enfoque na preparação de gestores nacionais, estaduais, municipais e de áreas setoriais para atuarem em todo o território nacional.

Na década de 2000, o foco de atuação da SEDEC foi o gerenciamento dos desastres e a capacitação de agentes locais de Defesa Civil. 

Em 2009, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, cujos 1.500 delegados representantes dos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros destacaram a importância do fortalecimento das instituições de Defesa Civil municipais. Ao final da etapa nacional, foram aprovadas 104 diretrizes. 

A segunda dezena do século XXI caracteriza-se pela retomada dos princípios de redução de desastres, destacando as seguintes ações: 

– Implantação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

– Construção do Banco de Dados de Registros de Desastres.

– Mapeamento dos riscos de desastres no Brasil.

– Confecção do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais.

– Aprovação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNDEC.

– Implantação do sistema de informações e monitoramento de desastres.

– Organização do Sistema Nacional de Proteção Civil – SINPDEC, entre outras ações de gestão de riscos e desastres.

– Realização da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil. 

Fontes: 





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